Termos e Condições — Briolar

Bem-vindo à Briolar!

Ao utilizar o nosso website e efetuar compras na nossa loja online, o cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições.

A Briolar dedica-se à comercialização de artigos para casa, cozinha, limpeza e organização, procurando oferecer soluções práticas para o dia a dia.

1. Produtos e disponibilidade

A Briolar disponibiliza produtos para casa, cozinha, limpeza e organização.

Procuramos apresentar informações, imagens, características e preços tão rigorosos quanto possível.

As imagens dos produtos são ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças de apresentação, tonalidade ou embalagem, sem prejuízo da obrigação de entregar produtos conformes com as características anunciadas.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Caso um produto encomendado fique indisponível, o cliente será informado e poderá beneficiar do reembolso dos valores pagos, nos termos legalmente aplicáveis.

2. Preços e pagamentos

Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando devidos.

Os eventuais custos de envio serão apresentados antes da confirmação da encomenda.

A Briolar disponibiliza os métodos de pagamento identificados na página de finalização da compra.

A encomenda será processada após a confirmação do pagamento, quando aplicável.

3. Encomendas

Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos apresentados na finalização da encomenda.

Antes de concluir a compra, o cliente poderá verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, custos de envio e dados de entrega.

Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

A Briolar poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer informações relacionadas com a encomenda.

4. Envios e entregas

A Briolar realiza entregas nas zonas geográficas indicadas durante o processo de compra.

Os custos e prazos estimados de entrega serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

Os prazos apresentados são estimativas e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, da transportadora e do destino.

Salvo acordo diferente, as encomendas serão entregues dentro do prazo máximo legalmente previsto.

Quando disponível, será fornecido um código de acompanhamento da encomenda.

Em caso de atraso ou dificuldade na entrega, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio.

5. Direito de livre resolução e devoluções

Nos termos da legislação portuguesa aplicável às compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos após a receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão através do email geral@briolar.pt, por meio de uma declaração inequívoca.

Após comunicar a decisão, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os produtos, salvo se a Briolar se disponibilizar para os recolher.

Os produtos deverão ser devidamente acondicionados para transporte.

O consumidor poderá ser responsável pela depreciação dos produtos resultante de uma utilização que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Os custos diretos de devolução ficam a cargo do consumidor, desde que esta informação lhe tenha sido previamente comunicada, salvo acordo em contrário ou disposição legal aplicável.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução, podendo ser retido até à receção dos produtos ou à apresentação de prova da sua devolução, nos termos legais.

O reembolso incluirá os pagamentos abrangidos pelo direito de livre resolução, incluindo os custos de entrega normal, quando aplicável.

Serão respeitadas as exceções legais ao direito de livre resolução, nomeadamente as relativas a determinados produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do consumidor.

6. Produtos danificados ou com defeito

Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, contacte a Briolar através do email 
geral@briolar.pt

.

Recomendamos que indique o número da encomenda e descreva o problema, podendo juntar fotografias para facilitar a análise.

Os direitos legais do consumidor não dependem da apresentação de fotografias nem de uma comunicação dentro de um prazo inferior ao previsto na lei.

Quando se verifique uma falta de conformidade, serão assegurados os direitos legalmente previstos, incluindo, consoante as circunstâncias, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

7. Garantia legal

Os produtos comercializados pela Briolar beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.

Em regra, os bens móveis novos estão abrangidos por um prazo de garantia legal de 3 anos após a entrega.

A garantia legal protege o consumidor em caso de falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

A garantia legal não prejudica eventuais garantias comerciais adicionais expressamente oferecidas.

8. Responsabilidade do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de compra.

É da responsabilidade do cliente verificar os dados de entrega antes de confirmar a encomenda.

O cliente deverá utilizar o website de forma lícita e não praticar atos que comprometam o seu funcionamento ou segurança.

9. Proteção de dados pessoais

A Briolar respeita a privacidade dos seus clientes e compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Os dados pessoais poderão ser tratados para gerir encomendas, processar pagamentos, organizar entregas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais.

Informações adicionais sobre as finalidades, fundamentos legais, prazos de conservação e direitos dos titulares dos dados deverão constar da Política de Privacidade da loja.

10. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos e imagens sobre os quais a Briolar detenha direitos, estão protegidos pela legislação aplicável.

A sua reprodução ou utilização não autorizada poderá constituir uma violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual.

11. Reclamações e apoio ao cliente

Para qualquer dúvida, pedido de informação ou reclamação, o cliente poderá contactar-nos através de:

Email: geral@briolar.pt

Telefone: 

O consumidor poderá igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt/

12. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.

Para mais informações sobre as entidades disponíveis, poderá consultar:

https://www.consumidor.gov.pt/

13. Alterações aos Termos e Condições

A Briolar reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

As alterações serão publicadas no website, com indicação da respetiva data de atualização.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos pelos consumidores nem modificam retroativamente as condições contratuais das encomendas já celebradas sem fundamento legal ou acordo válido.

14. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Qualquer litígio será submetido às entidades ou tribunais legalmente competentes, sem prejuízo do recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Briolar — A casa fica melhor com pouco.

Website: https://briolar.pt/